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Sistema de Transportes

Ações e Programas

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Publicado: Terça, 18 de Novembro de 2014, 12h09 | Última atualização em Terça, 03 de Março de 2020, 16h28

A nova Estratégia do Ministério da Infraestrutura foi lançada em abril de 2019, ainda na agenda dos 100 dias do Governo e representa a consolidação das visões dos técnicos e das lideranças do Ministério, alinhados à estratégia do novo Governo.

O novo Mapa Estratégico (Figura abaixo) materializa onde o Minfra deseja chegar ao final do ciclo estratégico (visão) e a estratégia que adotamos para transformar essa visão em realidade, norteada pela missão e pelos nossos valores

mapa na horizontal vf

Obs: Posicione seu mouse sobre os objetivos estratégicos e veja sua descrição.

Descrição dos Objetivos Estratégicos

MELHORAR A COMPETITIVIDADE DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA NACIONAL

Atuar de forma a contribuir com o aumento da competitividade do país no cenário internacional, bem como para melhorar os índices de produtividade e redução dos custos logísticos, por meio da oferta de infraestrutura de transportes integrada, moderna, segura e eficiente.

PROMOVER A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DAS VIAS E BENS TRANSPORTADOS

Atuar sobre os diversos agentes e fatores que afetam a segurança nos transportes, por meio de ações que contribuam para reduzir acidentes, mortes, roubos e danos materiais, visando proteger a integridade dos usuários e de bens transportados.

MELHORAR O NÍVEL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES E DE TRÂNSITO

Melhorar a percepção dos usuários sobre a qualidade dos serviços de transportes não urbanos e serviços de trânsito a cargo do DENATRAN, por meio da simplificação, da digitalização de serviços públicos e da redução da burocracia aos cidadãos e às empresas do setor de transportes, bem como da atuação junto aos prestadores de serviços regulados de forma a garantir a regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e pontualidade dos serviços prestados à população.

APERFEIÇOAR PROCESSOS, NORMATIVOS E MARCOS REGULÁTÓRIOS

Aperfeiçoar os marcos regulatórios de trânsito e do setor de transportes, buscando a simplificação e a modernização das normas, priorizando as ações de maior valor para a sociedade. Cumprir as agendas regulatórias buscando a eficiência econômica, a otimização da matriz de transportes, a segurança e o nível de serviço de excelência ao menor custo para o usuário. Simplificar e automatizar processos, adotando técnicas inovadoras que priorizem a agregação de valor, bem como a desoneração do cidadão e do setor produtivo.

FORTALECER A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL COM OS ATORES DO SETOR

Fortalecer o diálogo permanente com o Parlamento, diferentes esferas de governo, órgãos de controle, empresas, trabalhadores e usuários do setor, de forma a identificar políticas, estratégias e ações prioritárias que prezem pelo equilíbrio entre os interesses e necessidades dos diferentes atores.

CONSOLIDAR O PLANEJAMENTO INTEGRADO DO SETOR TRANSPORTE E DE TRÂNSITO

Consolidar o processo de planejamento de longo prazo do Ministério e de seus órgãos vinculados que garanta, numa visão integrada de modos de transporte, a alocação ótima de recursos e esforços do setor, visando à melhoria da competitividade logística do país. Integrar planos, projetos e ações dos diferentes órgãos e entidades do Sistema Nacional Trânsito, reforçando o caráter nacional do sistema.

OTIMIZAR A DISTRIBUIÇÃO DOS MODOS DE TRANSPORTES NA MATRIZ VIÁRIA BRASILEIRA

Promover a contínua integração dos modos de transportes, por meio do investimento, fomento e indução da ampliação de plataformas logísticas intermodais/multimodais, bem como da atuação estratégica na definição de combinações modais ótimas para os corredores logísticos mais relevantes, visando à redução de custos e do tempo de percurso para desenvolvimento da economia nacional.

ASSEGURAR A QUALIDADE DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Manter a infraestrutura de transportes existente em condições adequadas, por meio da adoção de estratégias, métodos e tecnologias para gerenciar a situação das vias e dos terminais de transportes e atuar de forma otimizada na sua melhoria, conservação, revitalização ou restauração, ofertando à sociedade modos de transporte seguros, acessíveis e confiáveis. Atuar junto aos regulados e empresas contratadas de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

INCREMENTAR A PARTICIPAÇÃO PRIVADA NO SETOR

Aperfeiçoar os critérios e mecanismos para atingir a participação ótima do investimento privado nos empreendimentos estratégicos da infraestrutura de transportes nacional, bem como desenvolver medidas institucionais e instrumentos que aumentem a atração do capital privado, tais como evolução do marco regulatório, promoção da segurança jurídica, transparência, melhoria dos instrumentos de fomento e implementação de mecanismos de garantias, contribuindo para melhorar o ambiente de negócios no setor de infraestrutura.

OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO SETOR

Definir critérios de qualificação de projetos e de priorização de investimentos a cargo do setor público baseados na avaliação de impactos na economia, à sociedade e ao meio ambiente, considerando também a distribuição modal ótima da matriz viária brasileira. Promover ainda a melhoria da qualidade dos projetos de infraestrutura, redução de erros, aumento do controle na execução do empreendimento e inovação na fiscalização e combate a corrupção.

APRIMORAR A GOVERNANÇA, O COMPLIANCE E A GESTÃO CORPORATIVA

Aperfeiçoar a governança corporativa do Ministério, fortalecendo o planejamento e a gestão estratégica alinhados com as necessidades da sociedade e com a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Aprimorar e fortalecer os mecanismos de gestão de riscos, “compliance”, transparência e participação social, bem como de integração dos esforços da Administração Central e das Unidades Vinculadas no sentido do atingimento dos objetivos estratégicos. Promover a gestão por resultados, a avaliação das políticas públicas do setor e a inovação na gestão.

APRIMORAR A DISPONIBILIDADE, QUALIDADE E A INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Prover o Setor de Transportes de instrumentos que possibilitem identificar os fluxos de informação entre o Ministério, seus órgãos vinculados e demais órgãos, com a finalidade de integrar e melhorar a qualidade das informações do Setor, visando organizá-las e disponibilizá-las em um ambiente adequado. Estruturar a Gestão do Conhecimento, atuando ativamente na identificação, classificação, retenção e compartilhamento do conhecimento estratégico.

PROVER INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E SUPORTE LOGÍSTICO INTEGRADO, SEGUROS E DE ALTO DESEMPENHO

Prover os recursos materiais e tecnológicos (instalações, mobiliários, equipamentos de informática) que permitam o alto desempenho das unidades, garantindo aos servidores condições de trabalho com saúde e segurança, além da proteção e manutenção dos bens materiais e dos sistemas. Estruturar a tecnologia da informação e o seu gerenciamento de forma a garantir o desenvolvimento, aperfeiçoamento e a disponibilidade dos sistemas e informações essenciais à ao monitoramento, avaliação e execução da estratégia.

DESENVOLVER COMPETÊNCIAS INDIVIDUAIS COM FOCO NO DESEMPENHO INSTITUCIONAL

Atuar de forma a auxiliar e fomentar a força de trabalho do Ministério no desenvolvimento das competências estratégicas, considerando o conjunto necessário de conhecimentos, habilidades e atitudes para que ocorra, no menor tempo possível, um salto de desempenho para o alcance dos objetivos estratégicos. Adotar mecanismos para melhor alocação da força de trabalho, considerando as competências requeridas nos postos de trabalho e as possuídas pelos servidores. Promover a meritocracia, valorizando o servidor de acordo com os seus resultados e levando-os em conta na ocupação de cargos comissionados. Fortalecer a comunicação entre os unidades e servidores e colaboradores do Ministério, de maneira a integrá-los. Desenvolver uma cultura organizacional que promova o bem-estar no trabalho e a satisfação pessoal, gerando a sensação de pertencimento à instituição e o trabalho de equipe integrado, favorecendo a motivação.

Ao final do ciclo estratégico, pretende-se entregar três grandes resultados para a sociedade: a melhoria na competitividade da infraestrutura logística nacional, mais segurança para os usuários das vias e bens transportados, bem como a melhoria no nível de serviços de transportes e trânsito.

Para realizar as entregas planejadas em sua estratégia o ministério estruturou um portfólio estratégico com 6 eixos temáticos e composto de 28 Programas Estratégicos.

Conheça o Portfólio Estratégico do Ministério da Infraestrutura e seus Programas Estratégicos:

Portfolio Estrategico

 

Programa de Concessões Rodoviárias

O Programa de Concessões Rodoviária visa transferir a ampliação, a manutenção e a exploração da infraestrutura rodoviária à gestão privada, com vistas a sanar deficiências de infraestrutura e gestão e propiciar a efetividade da prestação dos serviços rodoviários à sociedade, incluindo projetos de relicitações, contribuindo para o objetivo estratégico: “Incrementar a participação privada no setor”. A meta é considerada atingida quando o leilão é realizado. Atualmente a malha rodoviária federal pavimentada é 65.360 km (SNV: out/2018) e 9.217,6 km (14%) está concedida. Até final de 2022 é previsto que 17.048,22 km seja licitado ou relicitado, atingindo 24.708,82 km de concessão da malha rodoviária federal pavimentada, ou seja 38% da malha pavimentada federal estará concedida.

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
Aumento da participação privada(concessões) na malha rodoviária federal pavimentada Km de rodovias pavimentadas concedidas (acumulado) 910,40 4.984,52 9.809.52 17.048,22

 

Programa de Concessões e Renovações Ferroviárias

O Programa de Concessões Ferroviárias visa transferir a ampliação, a manutenção e a exploração da infraestrutura ferroviária à gestão privada, com vistas a sanar deficiências de infraestrutura e gestão e propiciar a efetividade da prestação dos serviços ferroviários à sociedade, contribuindo para o objetivo estratégico: “Incrementar a participação privada no setor”. A meta é considerada atingida quando o leilão é realizado.

Atualmente (2017) a malha ferroviária corresponde a 29.075 km e até final de 2022 é previsto expansão de 3.967, atingindo 33.042 km de malha ferroviária.

O Programa de Renovações Ferroviárias visa renovar antecipadamente os contratos com as concessionárias ferroviárias atuais a fim de promover melhorias na própria malha, com vistas a sanar deficiências de infraestrutura e gestão e propiciar a efetividade da prestação dos serviços ferroviários à sociedade, contribuindo para o objetivo estratégico: “Incrementar a participação privada no setor”. Em 2019 estão previstas 3 (três) renovações e em 2020 mais 2 (duas), totalizando 5 renovações ferroviárias efetivadas.

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
Aumentar a malha ferroviária federal concedida. Km Ferroviário concedidos (acumulado) 1.537 3.007 3.007 3.967
Aumentar a malha ferroviária federal concedida. Renovações realizadas (un. acumulado) 3 5 5 5

Programa de Concessões de Aeroportos

O Programa de Concessões Aeroportuárias visa transferir a ampliação, a manutenção e a exploração da infraestrutura aeroportuária à gestão privada, com vistas a sanar deficiências de infraestrutura e gestão e propiciar a efetividade da prestação dos serviços aeroportuários à sociedade, contribuindo para o objetivo estratégico: “Incrementar a participação privada no setor”. A meta é considerada atingida quando o leilão é realizado. Atualmente (jul/2019) 10 aeroportos (16%) sob administração da Infraero foram concedidos e até final de 2022 é previsto concessão de outros 53 aeroportos, onde todos os aeroportos sob administração da Infraero serão concedidos.

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
Aumentar a participação privada(concessões) nos aeroportos públicos federais que estão sob Administração da Infraero % Ampliação Aeroportos (acumulado) 12 34 34 53

 

Programa de Desestatização e Concessões Portuárias

O Programa de Desestatização e Concessões Portuárias visa transferir a manutenção e a exploração da infraestrutura portuária à gestão privada, com vistas a sanar deficiências de infraestrutura e gestão e propiciar a efetividade da prestação dos serviços portuários à sociedade, contribuindo para o objetivo estratégico: “Incrementar a participação privada no setor”. A meta é considerada atingida quando o leilão é realizado.

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
Transferir terminais e portos públicos à iniciativa privada Quantidade de terminais e portos transferidos ao privado (acumulado) 13 21 25 25

 

Programa de Empreendimentos Rodoviários

O Programa de Investimentos reúne os empreendimentos financiados pelo Orçamento Geral da União – OGU sob gestão do Ministério de Infraestrutura e de suas Vinculadas, fundamentais para aumento da produtividade e assegurar a qualidade da infraestrutura

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
A definir          
         

 

Programa de Empreendimentos Ferroviários

O Programa de Investimentos reúne os empreendimentos financiados pelo Orçamento Geral da União – OGU sob gestão do Ministério de Infraestrutura e de suas Vinculadas, fundamentais para aumento da produtividade e assegurar a qualidade da infraestrutura

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
A definir          
         

Programa de Empreendimentos Aeroviários

O Programa de Investimentos reúne os empreendimentos financiados pelo Orçamento Geral da União – OGU sob gestão do Ministério de Infraestrutura e de suas Vinculadas, fundamentais para aumento da produtividade e assegurar a qualidade da infraestrutura

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
A definir          
         

 

Programa de Empreendimentos Aquaviários

O Programa de Investimentos reúne os empreendimentos financiados pelo Orçamento Geral da União – OGU sob gestão do Ministério de Infraestrutura e de suas Vinculadas, fundamentais para aumento da produtividade e assegurar a qualidade da infraestrutura.

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
A definir          
         

 

Programa de Fomento Melhoria do Ambiente de Negócios da Infraestrutura

O Programa consiste em prover e otimizar mecanismos de fomento ao investimento em infraestrutura e atuar junto a investidores e agentes de mercado para aperfeiçoar as alternativas de funding aos projetos do Ministério da Infraestrutura. 

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
Redução do prazo para publicação de portarias de Reidi e de Debêntures de Infraestrutura. Prazo médio anual entre a data de abertura do processo e a data de publicação da portaria de Debêntures. 60 dias 50 dias 40 dias 30 dias
Prazo médio anual entre a data de abertura do processo e a data de publicação da portaria de Reidi. 60 dias 50 dias 40 dias 30 dias

 

Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS

Revisão da Resolução CONTRAN nº 740, de  12 de setembro de 2018, que dispõe sobre as metas de redução dos índices de mortos por grupo de veículos e dos índices de mortos por grupo de habitantes para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, de que trata a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
Estabelecer metas e ações para que seja possível reduzir à metade (50%), no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes no período de 2019-2028 (período do PNATRANS). Índice de mortes por grupo de habitantes (Ih) 17/100.000 hab. 16/100.000 hab. 15/100.000 hab. 14/100.000 hab.
Índice de mortes por grupo de veículos (Iv) 36/10.000 veic 34/10.000 veic 32/10.000 veic 30/10.000 veic

 

Programa de Segurança na Aviação Civil

O Programa de Segurança da Aviação Civil contém ações estruturantes visando aprimorar os processos e equipamentos de segurança na Aviação Civil Regular, visando manter o elevado nível de segurança da Aviação Civil brasileira, evitando, ou ainda, reduzindo a gravidade de acidentes e evitando acidentes fatais.

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022

Manter o elevado nível de segurança da Aviação Civil Regular brasileira, evitando, ou ainda, reduzindo a gravidade de acidentes e evitando acidentes fatais

Ampliar a capacidade dos Estados em realizarem a vigilância da segurança operacional

de sua aviação

Taxa de acidentes totais1 2,00 1,70 1,30 1,00
Implementação efetiva (EI) da OACI 96% 97% 98% 99%

 

Programa Nacional de Manutenção da Infraestrutura Rodoviária

O Programa visa manter a infraestrutura de transportes existente em condições adequadas, por meio da adoção de estratégias, métodos e tecnologias para gerenciamento da situação das vias e dos terminais de transportes, bem como a atuação otimizada na sua melhoria, conservação, revitalização ou restauração, ofertando à sociedade modos de transporte seguros, acessíveis e confiáveis, atuando também junto aos regulados de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
O programa terá uma prioridade inicial no Modo Rodoviário e posteriormente será expandido aos demais modais.

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
Estruturar e oficializar, por meio de métodos e tecnologias, os processos de supervisão de obras públicas e concessões de rodovias federais Percentual da estruturação dos processos de supervisão 20% 100% - -
Monitorar o Índice de Condição da Manutenção – ICM buscando manter os principais corredores rodoviários com nível BOM ICM – Prioritárias  < 0,30 - à definir à definir à definir
Monitorar as notas de OAE dos principais corredores rodoviários do país Quantidade de OAE com nota ≥ 3 - à definir à definir à definir

 

Programa Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

O programa Documento Eletrônico de Transporte - DT-e consiste no desenvolvimento, na regulamentação e na implantação de documento único para toda e qualquer operação de transporte de cargas e de passageiros, aplicável a todos os modos de transporte e ao transporte multimodal de cargas, tendo por atributo principal a integração dos 3 principais fluxos da logística: informacional (dados exigidos para transportar), físico (leitura da passagem, pesagem e fiscalização eletrônica dos veículos) e financeiro (pagamento eletrônico da contraprestação do serviço de transporte e eliminação da carta-frete)

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
Servir como meio obrigatório, único e eletrônico para a formalização da prestação do serviço de transporte de carga e de passageiros, para a realização efetiva do transporte e como garantia e suporte para fins de pagamento do serviço prestado e para a fiscalização. Número de DT-e gerados (milhões/ano) 0 0,5 2 6
Auxiliar no monitoramento/fiscalização inteligente e integrada do transporte por meio eletrônico, reduzindo o tempo de viagem e os custos operacionais, melhorando a eficiência e segurança logística, integrando as informações de transporte e, portanto, a competitividade do produto transportado. Tempo médio de paradas em operações de fiscalização rodoviária (horas/operação) 6 5 3 1
Número de fiscalizações eletrônicas rodoviárias (milhões/ano) 75 100 150 300

  

Programa de Transformação Digital

O Programa de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura reúne as iniciativas que irão facilitar e simplificar o acesso dos cidadãos e empresas usuárias e componentes do setor aos serviços públicos prestados pelo Ministério e suas Vinculadas. O Plano é dividido em quatro eixos temáticos: Outorgas e certificações, Operações de Transporte, Trânsito e Fomento, além de um eixo Estruturante. As iniciativas, que vão desde a digitalização da entrada das solicitações até a automatização de processos, impactam diretamente a percepção de qualidade dos serviços do setor, com impacto direto na redução de custos e aumento da competitividade do país.

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
Facilitar ao cidadão o acesso, o monitoramento e a avaliação dos serviços do setor Percentual de avaliação positiva da informação (corte 90%) 90% 100% 100% 100%
Percentual de serviços integrados ao login único 15% 100% 100% 100%
Percentual de serviços disponíveis no portal de serviços 100% 100% 100% 100%
Reduzir custos de transação dos cidadãos e entidades que utilizam os serviços públicos do setor de transporte e trânsito Percentual de serviços digitais 85% 100% 100% 100%
Tempo médio de parada em operações rodoviárias de transporte 6 5 3 1
Tempo médio de autorização para atracação Definir linha de base
Proporcionar competitividade por meio da eliminação de entraves às empresas do setor nos processos de outorga, autorizações, licenças e certificações Redução do tempo médio de outorga (dias) Definir linha de base
Conferir ao Ministério e suas Entidades Vinculadas maior capacidade para transformar serviços e processos analógicos em digitais, numa visão de processos integrados e alinhados com a visão de valor do usuário final Percentual de serviços digitais 85% 100% 100% 100%
Desonerar e aumentar a satisfação dos cidadãos, do setor produtivo e dos atores do setor em relação aos normativos e serviços públicos de Transporte e Trânsito, visando ao aumento da competitividade do país Índice médio de percepção de qualidade dos serviços de infraestrutura do Subíndice de Infraestrutura de Transportes do GCI/WEF 3,5 3,7 3,9 4,2

 

Programa de Qualidade Normativa e Desburocratização INFRA+

O Programa de Qualidade Normativa reúne uma série de iniciativas de melhoria da qualidade e maturidade regulatória do MINFRA e suas vinculadas, visando aperfeiçoamento dos marcos e cumprimento da agenda regulatória.

 

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
OBJETIVO 1          
         

 

Programa Agenda Parlamentar Propositiva

Trata-se da estruturação da estratégia parlamentar e dos fluxos de elaboração da proposta do Ministério da Infraestrutura (MINFRA) e entidades vinculadas de projetos de lei orçamentárias e emendas parlamentares, visando garantir recursos orçamentários para atingimento dos objetivos estratégicos do MINFRA

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
Angariar recursos orçamentários para atingir os objetivos estratégicos do MINFRA Processo Mapeado ou Revisado 1 1 x x
Percentual do Valor Total de Emendas de Bancadas alocados no Orçamento do MINFRA - 30% 40% 40%
Aprovar proposições legislativas que contribuam com o cumprimento da visão institucional do MINFRA Percentual de Conteúdo Aprovado - 35% 35% 45%

  

Programa Caminhoneiros

Programa Caminhoneiros é organizado em 6 eixos (Comunicação, Regulação, Fomento, Social, Desburocratização, Cooperativismo) com o objetivo de melhorar as condições de vida e trabalho do caminhoneiros e família, aumentar a rentabilidade do negócio, fortalecer e aproximar a relação do governo com o setor, simplificar e facilitar a operação de transportes, aprimorar a regulação e reduzir intermediários no processo.

 

OBJETIVOS INDICADOR  METAS 
2019 2020 2021 2022
Promover segurança e conforto dos transportadores e das cargas Nº de PPD certificado 10 20 30 40
Promover a educação e saúde financeira dos TAC % de inadimplência dos TAC 80% 60% 40% 30%
Estabelecer a posição do MINFRA como integrador de políticas em favor do TRC Nº de parcerias formalizadas com órgãos ligados ao TRC 1 2 2 2

 

Planejamento Integrado MINFRA

O Programa consolida o processo de planejamento de longo prazo do Ministério e de seus órgãos vinculados, numa visão integrada de modos de transporte, buscando a alocação ótima de recursos e esforços do setor, visando à melhoria da competitividade logística do país.

 

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
Consolidar o processo de planejamento de longo prazo. Consolidação do planejamento de longo prazo 3 2 0 0

 

Programa de Modernização e Expansão do Sistema Ferroviário

O Programa é composto pelas ações que tem por finalidade ampliar a capacidade de transporte pelo modo ferroviário e mitigar os conflitos entre o transporte por ferrovias e a população.

 

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
Ampliar a capacidade de transporte pelo modo ferroviário Participação Modo Ferroviário na divisão modal 19,86% 21,72% 23,58% 25,44%
Mitigar os conflitos entre o transporte por ferrovias e a população Municípios atendidos 2 0 2 6

 

Programa de Desenvolvimento da Navegação Doméstica 

O Programa promove através de medidas de fomento, por meio de parcerias e execução direta via obras públicas o uso da navegação de cabotagem e em hidrovias, melhorando as combinações modais brasileira visando a redução de custos e do tempo de percurso.

 

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
Aumento do Transporte por Cabotagem Toneladas Úteis 166 milhões 172 milhões 182 milhões 196 milhões
Terminais Portuários Fluviais com gestão descentralizada Unidade (acumulado) 0 8 16 30
Hidrovias com gestão estruturada Unidade (acumulado) 0 1 2 3

 

Programa de Reordenação Institucional do Setor 

O Programa consiste em monitorar e assessorar as ações de reorganização das entidades vinculadas ao Ministério da Infraestrutura.

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
Otimização da utilização de recursos orçamentários no custeio / investimento de empresas vinculadas e concomitante geração de eficiência nas atividades prestadas Percentual de redução anuais de despesas com custeio de empresas públicas vinculadas ao Ministério

Empresas dependentes:                

Resultado antes da subvenção do Tesouro Nacional superior ao do exercício anterior

Empresas independentes:

Resultado antes dos tributos e da participação sobre o lucro superior ao do exercício anterior

Empresas dependentes:                

Resultado antes da subvenção do Tesouro Nacional superior ao do exercício anterior

Empresas independentes:

Resultado antes dos tributos e da participação sobre o lucro superior ao do exercício anterior

Empresas dependentes:                

Resultado antes da subvenção do Tesouro Nacional superior ao do exercício anterior

Empresas independentes:

Resultado antes dos tributos e da participação sobre o lucro superior ao do exercício anterior

Empresas dependentes:                

Resultado antes da subvenção do Tesouro Nacional superior ao do exercício anterior

Empresas independentes:

Resultado antes dos tributos e da participação sobre o lucro superior ao do exercício anterior

Percentual de atividades executadas dentro do cronograma estabelecido 80 80 80 80

 

Programa de Gestão Ambiental e Territorial

O Programa de Gestão Ambiental e Territorial reúne um conjunto de iniciativas que têm por objetivo desburocratizar, simplificar e conferir maior celeridade e segurança jurídica aos procedimentos ambientais e territoriais que constituem requisitos para implementação da política federal de infraestrutura de transportes.

 

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
Aperfeiçoar a Gestão Ambiental e Territorial Índice de Desempenho Ambiental – IDA 0 0 + 5% + 10%

  

Programa de Governança, Integridade e Gestão de Riscos

O Programa de Governança objetiva o aprimoramento do ambiente de governança no Minfra, bem como alavancar a cultura de gestão de riscos na Pasta, com a consequente implantação de metodologia de gestão de riscos, além do aprimoramento do ambiente de integridade no Ministério.

  

OBJETIVOS DO PROGRAMA (1) INDICADOR (2) METAS
2019 2020 2021 2022
Aprimorar o ambiente de Integridade no âmbito do MInfra Igov (%) 50 60 70 75
Implementar sistemática de gestão de riscos no MInfra
Aprimoramento da Governança nas Companhias Docas IG-SEST (Média das notas das estatais do MInfra) 7,3 8,0 8,5 9,0

 

Gestão Estratégica no MINFRA

O Programa visa implantar, por meio de processos, métodos e ferramentas, a gestão estratégia do Ministério, visando direcionar os esforços da organização para atingimento da Visão Estratégica que é a de tornar o Brasil líder da América Latina em infraestrutura de transportes

 

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
Melhoria da Governança e Gestão Corporativa iGovPub (índice de governança pública) - Estr (índice de capacidade em estratégia) 40% 70% 80% 90%
Melhoria da competitividade da infraestrutura de transportes brasileira Posição no Ranking da América Latina do Subíndice de Infraestrutura de Transportes do GCI/WEF 7 5 3 1

  

Programa de Modernização da Gestão Portuária 

O Programa de Modernização da Gestão Portuária consiste num conjunto de ações que têm como principal objetivo a melhoria de gestão dos Portos Públicos, incluindo a revisão de processos, de diretrizes de sistemas, de regras de governança e de políticas de pessoal. Atende uma orientação do marco regulatório do setor portuário – a Lei 12.815/2013 e conta com ações de suporte como a validação dos instrumentos de planejamento portuários, realização de levantamento imobiliário e desenvolvimento de um ranking nacional para estímulo às boas práticas de gestão portuária.

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
OBJETIVO 1 – Estimular maior autonomia e o aperfeiçoamento da administração de portos públicos, por meio da implementação de ranking das gestões das administrações portuárias. Percentual de Autoridades Portuárias participantes do Ranking IGAP 30% 95% 100% 100%
OBJETIVO 2 – Desenvolver ações que ofereçam suporte à gestão e ao planejamento portuário, por meio da adequada gestão do patrimônio imobiliário. Portos com imóveis levantados 1 2 2 1
Poligonais de Portos Organizados Revisados 19 5    
Atualização dos PDZ 15 7 7 7
OBJETIVO 3 – Estimular a modernização da gestão portuária, visando o atingimento de altos níveis de eficiência e produtividade, baseado no desenvolvimento dos profissionais do setor e no aperfeiçoamento de práticas e processos internos, rumo à excelência operacional. Implantação do Programa de Gestão e Modernização Portuária nas Companhias Docas 30% 40% 80% 100%
Criação e Implantação de Sistema de Financiamento para Capacitação do Trabalhador Portuário 0% 30% 80% 100%

 

Programa de Integração das Informações do Setor de Transportes

Definir as diretrizes e coordenar a integração das informações do Setor de Transportes. 

  

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
Coordenar a integração das informações do Setor de Transportes. Quantidade de informações integradas do setor de transportes 1 9 6 2

 

Programa de Eficiência Administrativa

O Programa visa prover serviços logísticos e tecnológicos de alto desempenho para as unidades, adotando técnicas inovadoras, garantindo aos colaboradores condições de trabalho que potencializem a produtividade.

 

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
OBJETIVO 1 – Prover Governança e Infraestrutura de TIC iGovTI (índice de governança e gestão de TI) do TCU Atingir 45% Atingir 50% Atingir 55% Atingir 60%
iGestTI (índice de capacidade em gestão de TI) do TCU Atingir 47% Atingir 53% Atingir 60% Atingir 65%
OBJETIVO 2 - Promover a eficiência na utilização de recursos logísticos e das instalações dos bens moveis e imóveis. iGovContrat(índice de governança e gestão de contratações) do TCU Atingir 41% Atingir 46% Atingir 51% Atingir 56%
iGestContrat (índice de capacidade em gestão de contratações) Atingir 58% Atingir 63% Atingir 68% Atingir 73%

 

Programa de Desenvolvimento de Pessoas e Clima Organizacional

O Programa atua para fomentar o desenvolvimento das competências estratégicas dos colaboradores, a promoção da meritocracia e o fortalecimento da comunicação entre as unidades, de maneira a integrá-las, desenvolvendo uma cultura organizacional por resultados e que promova o bem-estar no trabalho e a satisfação pessoal, gerando a sensação de pertencimento à instituição e o trabalho de equipe integrado, favorecendo a motivação.

 

OBJETIVOS DO PROGRAMA INDICADOR METAS
2019 2020 2021 2022
OBJETIVO 1 - Fomentar e aprimorar a Gestão de Pessoas. iGovPessoas (índice de governança e gestão de pessoas) do TCU Atingir 45% Atingir 50% Atingir 55% Atingir 60%
OBJETIVO 2 - Desenvolver a cultura de gestão por resultados e capacitar colaboradores em um ambiente de trabalho favorável. iGestPessoas (índice de capacidade em gestão de pessoas)                 Atingir 50% Atingir 55% Atingir 60% Atingir 65%
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