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Histórico Processos Julgados - 2019

Publicado: Quarta, 07 de Fevereiro de 2018, 14h35 | Última atualização em Quarta, 03 de Julho de 2019, 16h16

 

 

PROCESSO - HISTÓRICO - DECISÃO - ANO 2019

QUADRO RESUMO DOS PROCESSOS JULGADOS

(DADOS ATUALIZADOS ATÉ 30/06/2019)

PROCESSO INVESTIGADO

PROCESSO ATUAL ORIGEM TIPO

AUTORIDADE

DECISÃO
1 50600.054513/2012-91 50000.119352/2016-81 DNIT PAD MINISTRO PORTARIA Nº 289
2 50600.054513/2012-91 50000.119356/2016-60 DNIT PAD MINISTRO PORTARIA Nº 335
3 50600.008717/2016-84 50000.023648/2018-60 DNIT PAD MINISTRO PORTARIA Nº 336
4 80000.116920/2016-53 80050.000362/2018-81 DENATRAN PAD MINISTRO PORTARIA Nº 460
5 50500.060625/2016-33 50000.032564/2017-36 ANTT PAD MINISTRO DESPACHO S/N
PROCESSO JULGADO PELO PRESIDENTE DO IBAMA
6 00045.000679/2015-13 00721.000061/2016-15 SEP PAD PRESIDENTE DO IBAMA DECISÃO Nº 4453053
PROCESSOS ORIGEM ANAC
7 00058.541817/2017-24 00058.541817/2017-24 ANAC PAD MINISTRO PORTARIA Nº 402
8 00058.073938/2016-59 00058.073938/2016-59 ANAC PAD MINISTRO PORTARIA Nº 451

 

 

 

 

 

 

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