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Informes da Secretaria Executiva da CNAP

Publicado: Quarta, 12 de Fevereiro de 2014, 11h30
INFORME Nº1 DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CNAP – 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
Os trabalhos para proposições de preços máximos do serviço de praticagem em cada Zona de Praticagem (conforme disposto no Inciso II, do Art. 1º, do Decreto 7.860, de 06 de dezembro de 2012) estão em andamento, ainda sem resultados conclusivos. Todas essas propostas, quando completadas, serão divulgadas para consulta pública antes de submetidas à Autoridade Marítima para homologação.
 
INFORME Nº2 DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CNAP – 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
Todas as versões preliminares dos documentos elaborados pela CNAP, citados em atas de reunião, são referentes às minutas ou esboços anteriores a documentos ora vigentes e publicados. Esses elementos, de caráter transitório, que restaram superados por documentos finais, não existem mais, ou fazem parte do conteúdo dos documentos publicados pela Comissão.
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