Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Legislação Histórica - Portos

Última atualização em Quinta, 23 de Novembro de 2017, 16h13

Legislação Histórica - Portos

Decreto nº 7.262, de 12 de agosto de 2010  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Portos da Presidência da República, e dá outras providências.   Lei nº 12.314, Conversão da Medida Provisória nº 483/2010, de 19 de agosto de 2010  Acresce e altera dispositivos da...

  • publicado
  • 10/06/14
  • 15h23
Fim do conteúdo da página