Consultas e Audiências Públicas
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Escolha o setor de transportes e acompanhe as consultas e audiências públicas relativas aos projetos dos setores aéreo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e trânsito representados nos ícones abaixo.
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Audiências:
Em andamento - Anac - clique aqui | Encerradas - clique aqui
Consultas:
Em andamento - Anac - clique aqui | Encerradas - clique aqui
Cobertura Cambial - Concessão de Aeroportos:
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Audiências (Antaq):
Audiência Pública nº 07/2017
Audiências relacionadas a propostas ou alterações de normas anteriores a 2014
Audiências relativas a licitações de áreas portuárias e outros temas
Pesquisa no sistema de audiências públicas (Propostas ou alterações de normas posteriores a 2014)
Consultas e Audiências (SNP):
Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI
Modelo de concessão dos canais de acesso aos Portos Organizados
Programa Nacional de Dragagem - PND | Dragagem
Praticagem
Poligonais
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Resultado da consulta sobre vias navegáveis alternativas:
Vias Navegáveis - Consulta Pública
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Audiências:
Confira no site da Valec
Criação do Museu Ferroviário Nacional:
Confira a documentação sobre a criação do Museu Ferroviário Nacional
Trens Regionais:
Consulta pública - Trens regionais: estudos e documentação
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Audiências:
Acompanhe pelo site da ANTT
Consultas:
Acompanhe pelo site da ANTT
Reunião Participativa:
Acompanhe pelo site da ANTT
Tomada de Subsídios:
Acompanhe pelo site da ANTT
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Audiências:
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Consultas:
Acompanhe pela página http://infraestrutura.gov.br/consulta-publica-denatran.htmlT
Reunião Participativa:
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Tomada de Subsídios:
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