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7 DE AGOSTO

Governo promulga acordo de céus abertos com países membros da CLAC

Publicado: Quarta, 07 de Agosto de 2019, 15h17 | Última atualização em Quinta, 08 de Agosto de 2019, 09h31

O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (7), o Decreto n° 9.955, que promulga o Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC). O acordo foi firmado pelo Brasil em decorrência de negociações realizadas no encontro da CLAC na República Dominicana, em 4 de novembro de 2010.A publicação do decreto, na prática, formaliza o acordo que já vigorava internacionalmente e agora passa a fazer parte do regramento brasileiro.

A CLAC conta com 22 Estados Membros, mas, até o momento, nove países aderiram ao acordo, que permanece aberto para novas adesões. O objetivo é o de promover maior integração dos países da região por meio de maior oferta de voos e aumento da conectividade. A promulgação do acordo faz parte de uma série de medidas que estão sendo adotadas para trazer maior eficiência na prestação dos serviços de transporte aéreo e melhor atendimento das necessidades dos passageiros.

Confira aqui a íntegra do Decreto 9.955.

 

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura

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