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Deliberações - Contran

Publicado: Terça, 16 de Junho de 2015, 16h55 | Última atualização em Quinta, 07 de Novembro de 2019, 11h19

Deliberação

Publicação

Assunto

Observação

Deliberação 176 05 de Novembro de 2019 Restaura a vigência dos arts. 1º a 10 da Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007, e, ainda, das Resoluções CONTRAN nº 241, de 22 de junho de 2007, nº 309, de 06 de março de 2009, e nº 372, de 18 de março de 2011, e do § 2º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 286, de 29 de julho de 2008.  
Deliberação 175 31 de Outubro de 2018 Altera a Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014. Altera a Resolução 729/18
Deliberação 174 30 de Outubro de 2018 Restabelece a vigência das Resoluções CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018 e nº 733, de 10 de maio de 2018. Restabelece as Resoluções 729/18 e 733/18
Deliberação 173 24 de Outubro de 2018 Suspende a vigência das Resoluções CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018 e nº 733, de 10 de maio de 2018. Suspende as Resoluções 729/18 e 733/18
Deliberação 172 24 de Outubro de 2018 Suspender, até o julgamento do processo judicial nº 5015014-20.2018.4.03.6100, as Resoluções CONTRAN nº 640, de 14 de dezembro de 2016, e nº 663, de 19 de abril de 2017. Suspende as Resoluções 640/16 e 663/17
Deliberação 171 10 de Maio de 2018 Suspende, pelo período de 1 (um) ano, a Resolução CONTRAN nº 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre os sistemas de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante. Suspende por 1 ano a Resolução 563/15
Deliberação 170 06 de Abril de 2018 Suspende, por tempo indeterminado, a Resolução CONTRAN nº 716, de 30 de novembro de 2017, que estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Suspende por Tempo Indeterminado a Resolução 716/17
Deliberação 169 26 de Março de 2018 Suspender, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo ou antecipado em virtude de conclusão de grupo de trabalho especifico criado para análise da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.

Revogada pela Resolução 733/18

Suspender por 60 dias, a
Resolução 729/18

Deliberação 168 20 de Março de 2018 Revoga a Resolução CONTRAN nº 726, de 6 de março de 2018, que regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências. Revoga a Resolução 726/18
Deliberação 167 31 de Janeiro de 2018 Altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.

Altera a Resolução 598/16

Revoga a Resolução 687/17

Deliberação 166 28 de Dezembro de 2017 Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Altera a Resolução 358/10
Deliberação 165 26 de Dezembro de 2017 Altera o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015. Altera a Resolução 691/17
Deliberação 164 14 de Dezembro de 2017 Altera a Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, que atualiza os requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira contidos nos Anexos da Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015. Altera a Resolução 702/17
Deliberação 163 01 de Novembro de 2017

Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como do curso preventivo de reciclagem, previstos, respectivamente, nos art. 261, incisos I e II; art. 263, e §§ 5º, 6º e 7º do art. 261, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Altera a Resolução 182/05
Deliberação 162 27 de Abril de 2017 Altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança. Altera a Resolução 598/16
Deliberação 161 27 de Abril de 2017 Altera a Resolução CONTRAN nº 637, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF, de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências. Altera a Resolução 637/16
Deliberação 160 21 de Fevereiro de 2017 Alterar a Resolução CONTRAN nº 638, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Altera a Resolução 638/16
Deliberação 159 29 de Dezembro de 2016 Suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o inciso IV do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 627, de 30 de novembro de 2016, que criou a Autorização Específica (AE) para veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.  
Deliberação 158 30 de Dezembro de 2016 Suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 5º da Resolução CONTRAN nº 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.  
Deliberação 157 30 de Dezembro de 2016 Suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 508, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.  
Deliberação 156 30 de Dezembro de 2016 Suspende a vigência do disposto no § 2º do art. 31 da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que trata da concessão de autorização prévia para a inspeção de veículos sinistrados classificados em média monta, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado. Altera a Resolução 632/16
Deliberação 155 29 de Dezembro de 2016 Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 522, de 25 de março de 2015. Altera a Resolução 358/10
Deliberação 154 30 de Dezembro de 2016 Revoga a Resolução CONTRAN nº 599, de 24 de maio de 2016, que altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e sua produção e expedição. Revoga as Resoluções 599/16; 539/15 e 512/14
Deliberação 153 29 de Dezembro de 2016 Altera a Resolução CONTRAN nº 598 de 24 de maio de 2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança. Altera a Resolução 598/16
Deliberação 152 09 de Novembro de 2016 Altera a Resolução CONTRAN nº 622, de 6 de setembro de 2016, que estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica - SNE. Altera a Resolução 622/16
Deliberação 151 17 de Outubro de 2016 Suspende os efeitos do art. 2-A da Resolução CONTRAN n° 210, de 13 novembro de 2016, com redação dada pela Resolução CONTRAN n°. 502, de 23 de setembro de 2014. Revogada pela Resolução 625/16
Deliberação 150 23 de Agosto de 2016 Altera o prazo estabelecido pelo art. 47-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 579, de 24 de fevereiro de 2016.  
Deliberação 149 28 de Julho de 2016 Altera a Resolução CONTRAN nº 370, de 10 de dezembro de 2010, tornando facultativo o uso do Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.  

Deliberação 148

28 de Abril de 2016

Estabelece período de transição para os sistemas de registros de acidentes dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

 

Deliberação 147

03 de Março de 2016

Altera o prazo estipulado no art. 2º da Resolução CONTRAN nº 572, de 16 de dezembro de 2015, para os condutores de ciclomotores obterem o documento de habilitação correspondente ao veículo.

 

Deliberação 146

05 de Janeiro de 2016

Altera o art. 47A, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 571, de 16 de dezembro de 2015, na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

 

Deliberação 145

30 de Dezembro de 2015

Altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

 

Deliberação 144

28 de Agosto de 2015

Fica instituído o Registro Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE, destinado a viabilizar a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos, conforme previsto no art. 330 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Revogada pela Resolução 584/16

Deliberação 143

20 de abril de 2015

Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n° 13.103, de 02 de março de 2015, e dá outras providências.

 

Deliberação 142

17 de abril de 2015

Dispõe sobre a alteração da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, e da Resolução CONTRAN nº 258, de 30 de novembro de 2007.

 

Deliberação 141

24 de janeiro de 2015

Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de Dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 493, de 5 de junho de 2014.

 

Deliberação 140

7 de janeiro de 2015

Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.

 

Deliberação 139

30 de dezembro de 2013

Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito-Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.

Os órgãos terão até a data de 30 de março de 2014 para se adequarem.

Deliberação 138

10 de julho de 2013

Revoga a Resolução 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Deliberação 137

07 de junho de 2013

Altera o inciso VI, revoga o inciso VII do Art. 1o da Resolução CONTRAN no 14/98 e define os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) facultados a transitar em via pública. Em vigor Altera o inciso VI e revoga o inciso VII do art. 1° da Resolução CONTRAN n° 14/98.

 

Deliberação 136

11 de março de 2013

Restabelece a eficácia da Resolução 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução 405, de 12 de junho de 2012. Em vigor Altera o artigo 6º da Resolução 405, de 12 de junho de 2012.

 

Deliberação 135

31 de janeiro de 2013

Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/07. Em vigor Altera a Resolução CONTRAN 330/2009

 

Deliberação 134

16 de janeiro de 2013

Suspender os efeitos da Resolução 417/2012, do CONTRAN. Em vigor Suspender os efeitos da Resolução 417/2012, do CONTRAN.

 

Deliberação 133

26 de dezembro de 2012

Regulamenta o parágrafo único do art. 276 do Código de Trânsito Brasileiro, para determinar o limite de tolerância do exame de alcoolemia. Em vigor

 

Deliberação 132

20 de dezembro de 2012

Altera redação do Art. 5º da Resolução CONTRAN 402 de 26 de abril de 2012 que estabelece requisitos técnicos para a indicação no CRV e CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivo de passageiros Altera a Resolução CONTRAN 402/2012

 

Deliberação 131

20 de dezembro de 2012

Altera a Resolução 412, de 09 de agosto de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional. Em vigor Altera a Resolução CONTRAN 412/2012

 

Deliberação 130

30 de outubro de 2012

Acrescenta o inciso XV ao artigo 5º do Regimento Interno do CONTRAN Insubsistente

 

Deliberação 129

01 de outubro de 2012

Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN 292/2008, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento inferior a 7,0 metros Em vigor Altera a Resolução CONTRAN 292/2008

 

Deliberação 128

05 de julho de 2012

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, do CONTRAN Altera o cronograma estabelecido no artigo 4º da Resolução 330/2009 Em vigor Altera a resolução Contran 330/2009

 

Deliberação 127

29 de junho de 2012

Dá nova redação ao item 1 (um) do Anexo I - "Cronograma de implantação do SINIAV" da Resolução n° 212, de 22 de novembro de 2006, do CONTRAN Em vigor Altera a resolução 212/2006

 

Deliberação 126

04 de maio de 2012

Suspende novos credenciamentos de Empresas Credenciadas em Vistoria – ECVs e Unidades de Gestão Central – UGCs Em vigor

 

Deliberação 125

25 de abril de 2012

Altera as especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, passando o número de série dos certificados de 10 (dez) para 12 (doze) dígitos. Em vigor

 

Deliberação 124

28 de março de 2012

Concede novo prazo à autorização prevista no art. 1º da Deliberação 91, de 03 de fevereiro de 2010, do Presidente do CONTRAN, que trata da faixa exclusiva para motocicletas. Em vigor

 

Deliberação 123

27 de janeiro de 2012

Autoriza a utilização imediata das placas e tarjetas confeccionadas com películas refletivas, conforme disposto no Anexo da Resolução CONTRAN 231, de 15 de março de 2007. Em vigor Altera as Resoluções Contran 231/2007 e 372/2011

 

Deliberação 122

27 de dezembro de 2011

Altera o prazo estipulado no Parágrafo único do art. 6º e no item 3.1 do art. 3º da Resolução 231, de 15 de março de 2007, com alteração dada pela Resolução 372, de 18 de março de 2011-CONTRAN, que estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos. Em vigor Altera a Resolução Contran 231/2007

 

Deliberação 121

22 de dezembro de 2011

Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/07. Em vigor Altera a Resolução Contran 330/2009

 

Deliberação 120

20 de dezembro de 2011

Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371, de 10 de dezembro de 2010, com alteração dada pela Resolução 389/2011, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor Altera a Resolução Contran 371/2010

 

Deliberação 119

20 de dezembro de 2011

fine a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques Em vigor Revoga a Resolução Contran 355/2010 Referendada pela Resolução Contran 400/2012

 

Deliberação 118

20 de dezembro de 2011

Altera a Resolução n° 212, de 22 de novembro de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território. Em vigor Altera a Resolução Contran 212/2006

 

Deliberação 117

20 de dezembro de 2011

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN 258/2007, com redação dada pela Resolução 365/2010, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Em vigor Altera a Resolução Contran 258/07 Referendada pela Resolução Contran 403/2012

 

Deliberação 116

19 de outubro de 2011

Suspende os efeitos da Resolução 370/2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. Em vigor Suspende os efeitos das Resoluções Contran 370/10 e 387/11

Revogada pela Resolução 575/15 

Deliberação 115

29 de setembro de 2011

Altera o artigo 26 da Resolução n.º 363, de 28 de outubro de 2010, do CONTRAN Em vigor Altera a Resolução Contran 363/10

 

Deliberação 114

29 de setembro de 2011

Prorroga o mandato 2009/2011 das Câmaras Temáticas do CONTRAN até que sejam nomeados os membros para o novo mandato 2011/2013. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 392/11

 

Deliberação 113

06 de julho de 2011

Altera a Resolução 212, de 13 de novembro de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional. Em vigor Altera a Resolução Contran 212/06

 

Deliberação 112

29 de junho de 2011

Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor Altera a Resolução Contran 371/10

 

Deliberação 111

29 de abril de 2011

Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/07. Em vigor Alterada pela Deliberação Contran 121/11 Altera a Resolução Contran 330/09

 

Deliberação 110

14 de abril de 2011

Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2011, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. Em vigor Altera a Resolução Contran 370/10 Referendada pela Resolução Contran 387/11

 

Deliberação 109

13 de abril de 2011

Revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°, ambos da Resolução CONTRAN n° 253/2007, de 26 de outubro de 2007. Em vigor Altera a Resolução Contran 253/07 Referendada pela Resolução Contran 385/11

Referendada pela Resolução Contran 385/11 

Deliberação 108

24 de março de 2011

Altera o artigo 7º da Resolução CONTRAN n.º 211, de 13 de novembro de 2006. Em vigor Altera a Resolução Contran 211/06 Referendada pela Resolução Contran 381/11

 

Deliberação 107

31 de janeiro de 2011

Altera o artigo 3º da Resolução CONTRAN 359, de 29 de setembro de 2010. Em vigor Altera a Resolução Contran 359/10 Referendada pela Resolução Contran 379/11

 

Deliberação 106

28 de dezembro de 2010

Altera o artigo 1º da Resolução CONTRAN 323, de 17 de julho de 2009. Em vigor Altera a Resolução Contran 323/09 Referendada pela Resolução Contran 377/11

 

Deliberação 105

27 de dezembro de 2010

Altera o artigo 11 da Resolução 210, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, alterado pela Resolução 326, de 17 de julho de 2009. Em vigor Altera a Resolução Contran 210/06 Revoga a Resolução Contran 326/09 Referendada pela Resolução Contran 373/11

 

Deliberação 104

27 de dezembro de 2010

Estabelece procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências. Em vigor

 

Deliberação 103

24 de dezembro de 2010

Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º e ao item “b” do Anexo IV da Resolução CONTRAN 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta. Em vigor Altera a Resolução Contran 356/10

 

Deliberação 102

23 de dezembro de 2010

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução CONTRAN 341 que cria a Autorização Especifica (AE) para veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Em vigor Altera a Resolução Contran 341/10 Referendada pela Resolução Contran 374/11

 

Deliberação 101

08 de dezembro de 2010

Autorizar em caráter experimental e exclusivo pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) a utilização de nova sinalização horizontal e vertical da faixa de pedestres do Distrito Federal (DF) Em vigor

 

Deliberação 100

06 de setembro de 2010

Altera a Resolução 277, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. Em vigor Altera a Resolução Contran 277/08

 

Deliberação 99

31 de agosto de 2010

Altera a Resolução 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007. Revogada pela Resolução Contran 364/10 Altera a Resolução Contran 245/07 Revoga a Deliberação Contran 96/10

 

Deliberação 98

26 de agosto de 2010

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução CONTRAN 341 que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Em vigor Altera a Resolução Contran 341/09

 Revogada pela Resolução 734/18

Deliberação 97

30 de julho de 2010

Autoriza, em caráter experimental e exclusivo, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) a utilizar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, o dispositivo auxiliar denominado “bandas rugosas” Em vigor

 

Deliberação 96

15 de junho de 2010

Altera a Resolução 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Revogada pela Deliberação Contran 99/10 Altera a Resolução Contran 330/09

 

Deliberação 95

09 de junho de 2010

Dá nova redação ao inciso III do art.7º da Resolução 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 352/10

 

Deliberação 94

20 de maio de 2010

fine a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 355/10

 

Deliberação 93

26 de março de 2010

Suspende a vigência da Resolução 281/2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. Em vigor Suspende a vigência da Resolução Contran 281/08

 

Deliberação 92

12 de março de 2010

Altera o anexo IV da Resolução 305, de 6 de março de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 368/10

 

Deliberação 91

04 de fevereiro de 2010

Autoriza, em caráter experimental e exclusivo, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP) a utilizar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, o sinal R-41 "Circulação exclusiva de motocicletas, motonetas e ciclomotores" Em vigor Verificar Deliberação 124/12

 

Deliberação 90

29 de janeiro de 2010

Altera a Resolução 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 343/10

 

Deliberação 89

20 de janeiro de 2010

Altera os artigos 2º, 3º e 6º da Resolução 264/07, que estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais. Revogada pela Resolução Contran 354/10 Altera a Resolução Contran 264/07

 

Deliberação 88

30 de dezembro de 2009

Altera o artigo 6º da resolução 286, do CONTRAN Em vigor Referendada pela Resolução Contran 342/10

 

Deliberação 87

17 de dezembro de 2009

Altera o prazo previsto no art. 11 da Resolução 281/08, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 344/10

 

Deliberação 86

26 de novembro de 2009

Altera a Resolução Contran 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19 Em vigor Altera a Resolução Contran 146/03

 

Deliberação 85

06 de novembro de 2009

Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional Em vigor Referendada pela Resolução Contran 338/09

 

Deliberação 84

21 de setembro de 2009

Revoga a Deliberação 69, de 04 de julho de 2008, que suspende os efeitos da Resolução 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 333/09

 

Deliberação 83

23 de julho de 2009

Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 330/09

 

Deliberação 82

23 de julho de 2009

Altera a Resolução 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 329/09 Altera a Resolução Contran 245/07

 

Deliberação 81

09 de julho de 2009

Altera os artigos 2º, 3º e 6º da Resolução no 264/07, que estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais. Revogada pela Resolução Contran 354/10 Revogada pela Deliberação Contran 89/10

 

Deliberação 80

30 de junho de 2009

Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN 282/2008. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 325/09 Altera a Resolução Contran 282/08 Revoga a Resolução Contran 308/09

 

Deliberação 79

30 de junho de 2009

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN 258/2007. Sem efeito Referendada pela Resolução Contran 328/09 Altera a Resolução Contran 258/07 Revoga a Resolução Contran 301/08

 

Deliberação 78

30 de junho de 2009

Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN 254/2007. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 334/09

 

Deliberação 77

25 de fevereiro de 2009

Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 320/09 Revoga a Resolução Contran 159/04

 

Deliberação 76

31 de dezembro de 2008

Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRVL. Referendada pela Resolução Contran 310/09

 

Deliberação 75

31 de dezembro de 2008

Altera os artigos 8º, 9º e o anexo da Resolução CONTRAN 292/2008. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 319/09 Altera a Resolução Contran 292/08 Revoga a Resolução Contran 776/93

 

Deliberação 74

31 de dezembro de 2008

Da nova redação ao item 1 do anexo da Resolução CONTRAN 231, de 15 de março de 2007 Referendada pela Resolução Contran 309/09 Altera a Resolução Contran 231/07 Revoga a Resolução Contran 288/08

 

Deliberação 73

24 de dezembro de 2008

Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN 282/2008. Referendada pela Resolução Contran 308/09 Altera a Resolução Contran 282/08

 

Deliberação 72

22 de dezembro de 2008

Altera a Resolução 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Referendada pela Resolução Contran 307/09 Altera a Resolução Contran 285/08

 

Deliberação 71

22 de dezembro de 2008

Suspende os efeitos da Resolução 276, de 25 de abril de 2008, que estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras providências. Em vigor Suspende a Resolução Contran 276/08

 

Deliberação 70

24 de agosto de 2008

Republicada em 02 de outubro de 08 Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e estabelece a sua configuração e utilização. Referendada pela Resolução Contran 306/09

 

Deliberação 69

07 de julho de 2008

Suspende os efeitos da Resolução 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN que fixa especificações para os extintores de incêndio. Revogada pela Deliberação Contran 84/09 Suspende a Resolução Contran 157/04

 

Deliberação 68

01 de julho de 2008

Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Referendada pela Resolução Contran 287/08 Revoga a Resolução Contran 249/07

 

Deliberação 67

17 de junho de 2008

Acrescenta Parágrafo único ao art. 3º da Deliberação 64/2008, que disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros. Referendada pela Resolução 290/08

 

Deliberação 66

17 de junho de 2008

Suspende a vigência da Resolução 271, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal-DPRF na fiscalização do trânsito em rodovias federais. Sem eficácia em virtude da Resolução Contran 289/08

 

Deliberação 65

17 de junho de 2008

Altera a Resolução 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas Revoga a Resolução Contran 49/98 Referendada pela Resolução 283/08

 

Deliberação 64

02 de junho de 2008

Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e 231-X, do Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução 290/08

 

Deliberação 63

24 de abril de 2008

Suspende a vigência da Resolução 158, de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações. Revogada pela Resolução Contran 376/11

 

Deliberação 62

11 de fevereiro de 2008

Dá nova redação ao art. 2º da Resolução Contran 203. Referendada pela Resolução 270/08

 

Deliberação 61

14 de dezembro de 2007

Alterar os itens 3.4.1.3, 3.5.3, 4.2.1 e 10.2, do Anexo I, da Resolução 51/98, do CONTRAN, alterada pela Resolução 80/98 Em vigor

 

Deliberação 60

28 de agosto de 2007

Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções s. 200 e 201, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN, estabelecido pela Resolução 229, de 2 de março de 2007, do CONTRAN, para 31 de dezembro de 2007. Referendada pela Resolução 252/07

 

Deliberação 59

25 de julho de 2007

Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução 203/2006, do CONTRAN Referendada pela Resolução 257/07

 

Deliberação 58

18 de julho de 2007

Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN Referendada pela Resolução 251/07

 

Deliberação 57

12 de abril de 2007

Altera o art. 3º da Resolução 205 Referendada pela Resolução 235/07

 

Deliberação 56

13 de fevereiro de 2007

Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Resolução 196/06, do CONTRAN. Referendada pela Resolução 246/07

 

Deliberação 55

02 de fevereiro de 2007

Altera a letra b do artigo 6º, da Resolução 197/2006 – CONTRAN. Referendada pela Resolução 234/07

 

Deliberação 54

29 de novembro de 2006

Acrescentar § 5º ao art. 33 da Resolução 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN. Referendada pela Resolução 222/07

 

Deliberação 53

12 de setembro de 2006

Autorizar em caráter experimental e exclusivo pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP), por 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, a utilização do sinal R-41 “Circulação exclusiva de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, de acordo com o modelo constante do Anexo I desta Deliberação. Não há o que referendar

 

Deliberação 52

06 de setembro de 2006

Dispõe sobre a utilização de aparelho, equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para fiscalização de velocidade na via. Referendada pela Resolução 214/06.

 

Deliberação 51

28 de julho de 2006

1. Criar e incluir na Tabela de distribuição de competência, fiscalização de trânsito, aplicações das medidas administrativas, penalidades cabíveis e arrecadação das multas aplicadas, do anexo da Resolução 66/98 do CONTRAN, os códigos por infrações de trânsito relativas ao excesso de velocidade a serem aplicados nos Autos de Infrações lavrados a partir de 26 de julho de 2006. 2. Alterar a tabela de valores referenciais de velocidade estabelecida pela Resolução 146/03 do CONTRAN. 3. Excluir da Tabela de que trata a Resolução 66, de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito, os códigos de infrações citados. 1. Republicada com correções. 2. Referendada pela Resolução 202/06.

 

Deliberação 50

29 de junho de 2006

30 de junho de 2007 os prazos previstos no art. 2º da Resolução 160, de 22 de abril de 2004, e no art. 3º da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN Referendada pela Resolução . 195/06

 

Deliberação 49

30 de maio de 2006

Tornar sem efeito a DELIBERAÇÃO 45, de 01 de julho de 2005 , restabelecendo os efeitos da RESOLUÇÃO 108, de 21 de dezembro de 1999, do CONTRAN. Não há o que referendar

 

Deliberação 48

22 de fevereiro de 2006

Suspende os efeitos da Resolução 158, de 22 de abril de 2004. Não há o que referendar

 

Deliberação 47

31 de agosto de 2005

Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Temáticas até 31 de outubro de 2005. Referendada pela Resolução 183/05.

 

Deliberação 46

21 de julho de 2005

Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Temáticas até 31 de agosto de 2005. Referendada pela Resolução 183/05.

 

Deliberação 45

01 de julho de 2005

Dar conhecimento aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito da decisão liminar prolatada nos autos 2001.61.00.02439-0 da Ação Civil Pública, em tramite na 7ª Vara Federal da 1ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo. Tornada sem efeito pela Deliberação . 49/06.

 

Deliberação 44

16 de junho de 2005

Altera os anexos I e as informações no campo de observações do anexo III da Resolução 71 de 23 de setembro de 1998 e acrescenta novos campos de dados na Carteira Nacional de Habilitação. Referendada pela Resolução . 176/05.

 

Deliberação 43

28 de fevereiro de 2005

Altera o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução 167 de 14 de dezembro de 2004, que suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução 158, de 22 de abril de 2004. Referendada pela Resolução . 170/05.

 

Deliberação 42

24 de novembro de 2004

Ação de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução 158, de 22 de abril de 2004. Referendada pela Resolução . 167/04.

 

Deliberação 41

23 de julho de 2004

Suspende a vigência da Resolução 158, de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas e triciclos. Referendada pela Resolução . 167/04.

 

Deliberação 40

06 de abril de 2004

Prorroga até o dia 15 de julho de 2004, o prazo máximo para os órgãos e entidades de trânsito adequarem seus procedimentos à Resolução CONTRAN 149, de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU em 16 de outubro de 2003. Referendada pela Resolução . 156/04.

 

Deliberação 39

18 de março de 2004

Revoga a Resolução 741, de 21 de novembro de 1989, que dispõe sobre fixação de publicidade em táxi. Não referendada.

 

Deliberação 38

11 de julho de 2003

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade, de avanço de sinal vermelho e da parada sobre a faixa de pedestres de veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução . 146/03.

 

Deliberação 37

16 de abril de 2003

Concede prazo para cumprimento do art. 21 da Resolução 141/02– CONTRAN, que “Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a operação de aparelho, de equipamento tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências”. Referendada pela Resolução . 146/03.

 

Deliberação 36

20 de junho de 2002

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Referendada pela Resolução . 138/02.

 

Deliberação 35

04 de junho de 2002

Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. Referendada pela Resolução . 137/02.

 

Deliberação 34

09 de maio de 2002

Revoga a Resolução 131 Declarada nula pela Resolução . 140/02.

 

Deliberação 33

03 de abril de 2002

Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução n.º 191/06

 

Deliberação 32

21 de fevereiro de 2002

Revoga a Resolução 782/94 Referendada pela Resolução . 132/02.

 

Deliberação 31

29 de janeiro de 2002

Revoga a Resolução 122 - Faixa Dourada Referendada pela Resolução . 133/02.

 

Deliberação 30

19 de dezembro de 2001

Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação Referendada pela Resolução . 132/02.

 

Deliberação 29

19 de dezembro de 2001

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução . 131/02.

 

Deliberação 28

11 de dezembro de 2001

Caberá ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, propor programas e projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículo – CRV e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV Referendada pela Resolução . 130/02.

 

Deliberação 27

18 de abril de 2001

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga Referendada pela Resolução . 128/01.

 

Deliberação 26

28 de dezembro de 2000

Prorroga até 31 de dezembro de 2001 o prazo referente ao art. 3º da Resolução 79 Referendada pela Resolução . 125/01.

 

Deliberação 25

28 de dezembro de 2000

Prorroga até 31 de dezembro de 2001 a utilização de radar portátil avaliador de velocidade 1. Referendada pela Resolução . 123/01. Artigos 1º a 8º e demais disposições em contrário revogados pela Resolução 201/06.

 

Deliberação 24

30 de junho de 2000

Suspende a resolução 105/99 - faixas refletivas Referendada pela Resolução . 119/00

 

Deliberação 23

30 de junho de 2000

Prorroga até 31 de dezembro de 2000 a utilização de radar portátil avaliador de velocidade Referendada pela Resolução . 117/00

 

Deliberação 22

30 de junho de 2000

Prorroga até 31 de dezembro de 2000 o prazo referente ao art. 3º da Resolução 79 Referendada pela Resolução . 118/00

 

Deliberação 21

03 de maio de 2000

Revoga a Resolução 506/76 que disciplina o transporte de carga em caminhão-tanque Referendada pela Resolução . 116/00

 

Deliberação 20

03 de maio de 2000

Proibi a utilização de chassi de ônibus para sua transformação em veículo de carga Referendada pela Resolução . 115/00

 

Deliberação 19

03 de maio de 2000

Admite a tolerância de 5% sobre o peso declarado na nota fiscal Referendada pela Resolução . 114/00

 

Deliberação 18

20 de março de 2000

Estabelece procedimentos para desmonte legítimo de veículo Referendada pela Resolução . 113/00

 

Deliberação 17

20 de março de 2000

Estabelece o escalonamento para utilização dos dispositivos reflexivos de segurança Referendada pela Resolução . 112/00.

 

Deliberação 16

18 de janeiro de 2000

Prorroga até 30 de junho de 2000 o prazo referente ao art. 3º da Resolução 79 Referendada pela Resolução . 111/00.

 

Deliberação 15

05 de novembro de 1999

Trata da aferição de peso de veículo Referendada pela Resolução . 104/99.

 

Deliberação 14

05 de novembro de 1999

Prorroga por 60 dias a suspensão da vigência da resolução Contran 84 (inspeção veicular) Referendada pela Resolução . 101/99.

 

Deliberação 13

05 de novembro de 1999

Estabelece o responsável pelo pagamento da penalidade de multa Referendada pela Resolução . 108/99.

 

Deliberação 12

30 de setembro de 1999

Estabelece os prazos para entrada em vigor do uso de equipamentos obrigatórios Referendada pela Resolução . 103/99.

 

Deliberação 11

09 de agosto de 1999

Estabelece a tolerância do peso bruto transmitido por eixo de veículos nas vias públicas Referendada pela Resolução . 102/99.

 

Deliberação 10

06 de agosto de 1999

Revoga a deliberação 09/99. Não há o que referendar.

 

Deliberação 09

05 de agosto de 1999

Estabelece a tolerância do peso bruto transmitido por eixo de veículos nas vias públicas Revogada pela Deliberação . 10/99.

 

Deliberação 08

30 de julho de 1999

Trata do calendário para substituição de placas de identificação dos veículos Referendada pela Resolução . 99/99.

 

Deliberação 07

21 de maio de 1999

Resolução 79 e art. 6º da resolução 81 Referendada pela Resolução . 100/99.

 

Deliberação 06

19 de março de 1999

Revoga e altera artigos de resoluções que tratam dos Centros de Formação de Condutores Referendada pela Resolução . 89/99.

 

Deliberação 05

10 de fevereiro de 1999

Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da resolução 71 - Carteira Nacional de Habilitação Referendada pela Resolução . 90/99.

 

Deliberação 04

05 de fevereiro de 1999

Altera a redação do art. 10 da Resolução 50 - autorização para dirigir ciclomotores Referendada pela Resolução . 94/99.

 

Deliberação 03

29 de janeiro de 1999 

Por 180 dias, a entrada em vigor do disposto no inciso II do artigo 6o da Resolução 14/98 Referendada pela Resolução . 87/99.

 

Deliberação 02

31 de janeiro de 1999

Trata da utilização do radar portátil avaliador de velocidade pelo DPRF Referendada pela Resolução . 86/99.

 

Deliberação 01

3 de dezembro de 1998

Aprova o tema da Semana Nacional de Trânsito - 1998 Não há o que referendar.

 

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