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Recadastramento de Aposentados e Pensionistas - Orientações Gerais

Publicado: Quinta, 20 de Novembro de 2014, 12h02 | Última atualização em Sexta, 12 de Julho de 2019, 09h42

 

NOVIDADES - NOSSO SITE ESTÁ SENDO ATUALIZADO!

 

O Recadastramento de Aposentados e Pensionistas do Ministério da Infraestrutura teve início neste Órgão em 1º de agosto de 1997, com base legal no Decreto nº 2.251, de 12 de junho de 1997, o qual foi revogado pelo Decreto nº 7.141, de 29 de março de 2010 e a partir de 1° de fevereiro de 2013, tendo sido revogado por meio do Decreto nº 7.862, o qual encontra-se vigente da seguinte forma: (delega competência aos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa para disciplinar o recadastramento dos aposentados e dos pensionistas da União que recebem recursos à conta do Tesouro Nacional constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, dos militares inativos e pensionistas das Forças Armadas, e dos anistiados políticos e seus dependentes).

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Orientação Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2013, regulamentou o recadastramento, definindo os procedimentos que seriam adotados para o recadastramento de aposentados, pensionistas e anisitiados políticos, tendo sido revogado pela Orientação Normativa nº 1, de 02 de janeiro de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que alterou algumas rotinas de trabalho estabelecidas na Orientação Normativa anterior.

  • LEGISLAÇÃO:

 

ORIENTAÇÕES PARA EFETUAR O RECADASTRAMENTO

 

É Obrigatório o Recadastramento de Aposentado e Pensionista Anualmente, o qual deverá ser realizado no mês do seu aniversário (entre o 1° e o último dia do mês do aniversário), esse período de recadastramento é chamado de período preferencial, podendo recadastrar-se, ainda, no mês subsequente ao mês de seu aniversário.

O Aposentado e Pensionista deverá se apresentar em qualquer agência das instituições bancárias credenciadas das quais sejam correntistas munidos de documento oficial de identificação com foto e CPF.

As instituições bancárias credenciadas pelo Ministério da Economia são: Banco do Brasil, Caixa, Santander, Banrisul, Bradesco, Itaú, Banese, Cecoopes, Sicredi e Bancoob. 

O Recadastramento dos Pensionistas Menores de 18 (dezoito) anos deverá ser realizado pelo seu responsável (pai, mãe ou detentores do poder familiar), de modo que, será apresentado documento oficial de identificação com foto (com data de emissão em no máximo 15 anos) e CPF de um dos pais ou detentores do poder familiar, bem como a certidão de nascimento ou documento oficial de identificação com foto e CPF do menor (a presença da criança menor é obrigatório junto com o responsável, consoante aos termos mencionado no parágrafo 3º do artigo 5º da Orientação Normativa nº 1, de 02 de janeiro de 2017).

Nos casos em que for necessária a presença do tutor, do curador ou do procurador, o Recadastramento será realizado exclusivamente nas Unidades de Recursos Humanos deste Ministério ou na sede em Brasília (Ministério da Infraestrutura) no mês de aniversário do titular do benefício, o tutor, curador ou procurador deverá comparecer acompanhado do titular do benefício, munido da seguinte documentação:

  1. CPF e documento de identificação com foto do titular do benefício, ou Certidão de Nascimento se o beneficiário menor;
  2. Se procurador, o original e a cópia simples do instrumento público de procuração, com validade máxima de 6 (seis) meses, a contar de sua emnissão;
  3. Se tutor ou curador, o original e cópia simples do termo da sentença judicial que o nomeou.     

Caso o aposentado ou pensionista esteja impossibilitado de comparecer ao banco para realizar o recadastramento por algum motivo, deverá acessar o link: (dúvidas frequentes).

Na hipótese de ausência do país, que reside no exterior o aposentado, o pensionista, deverá encaminhar ao Ministério da Infraestrutura, declaração de comparecimento emitida por órgão de representação diplomática ou consular do Brasil no exterior.

Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção de aposentado, pensionista que reside no exterior, a comprovação de vida poderá ser suprida por declaração autêntica, emitida por serviço notarial.

 

ATENÇÃO:

  • Além do período preferencial (mês do aniversário, o aposentado ou pensionista terá 1 (um) mês,podendo recadastrar-se,ainda, no mês subsequente ao mês de seu aniversárioou seja 60 (sessenta dias) para comparecer ao banco credenciado (onde recebe seu pagamento) para realizar o Recadastramento Anual obrigatório
  • Recomenda-se ao aposentado ou pensionista, não fazer a portabilidade financeira no mês do seu aniversário (entre o 1° e o último dia do mês do aniversário), tendo em vista as diversas situações que ocorreu falha de transmissão de dados entre a Instituição Financeira e o Ministério da Economia, ocasionando assim a suspensão do pagamento.

 

REGULARIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO APÓS SUSPENSÃO DO PAGAMENTO

 

  • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
  1. Cópia legível documento de identificação com foto (cópia do documento oficial com foto com data de emissão em no máximo 15 anos);
  2. Cópia legível do CPF.
  3. Formulário de Declaração de vida;
  4. Formulário de Declaração de Vida para procurador/curador/declarante;
  5. Cópia legível do documento de identificação com foto e CPF das testemunhas.
OBS: Reconhecimento da firma da assinatura, por autenticidade em Cartório de Notas
  • PROCEDIMENTOS:
  • Preencher o formulário de Declaração de vida:
  1. Todos os campos obrigatórios deverão ser preenchidos (telefone, e-mail, matrícula e outros);
  2. Encaminhar a cópia legível de documento de identificação com foto com data de emissão em no máximo 15 anos, CPF;
  3. Encaminhar a cópia legível do documento de identificação com foto e CPF das testemunhas.
OBS: Reconhecimento da firma da assinatura, por autenticidade em Cartório de Notas.
  • Menor de 18 anos:
  1. O responsável (pai, mãe ou detentores do poder familiar), deverá preencher o formulário de Declaração de Vida;
  2. Encaminhar cópia legível do documento de identificação com foto e CPF (do responsável, pensionistas e das testemunhas com data de emissão em no máximo 15 anos);
OBS: Reconhecimento da firma da assinatura, por autenticidade em Cartório de Notas
  • Preencher o formulário de Declaração de vida para procurador/curador/declarante:
  1. Todos os campos obrigatórios deverão ser preenchidos;
  2. Encaminhar a cópia legível de documento de identificação com foto (com data de emissão em no máximo 15 anos), CPF do titular;
  3. Encaminhar a cópia legível do documento de identificação com foto e CPF do Procurador/curador;
  4. Encaminhar a cópia legível do documento de identificação com foto e CPF das testemunhas.
  5. Cópia legível do termo de representação (curatela ou procuração).
OBS: Reconhecimento da firma da assinatura, por autenticidade em Cartório de Notas.


ATENÇÃO:
 

  • A Declaração de vida deverá se encaminhando a original comreconhecimento da firma da assinatura, por autenticidade em Cartório de Notas. Os documentos pessoais deverá encaminhar acópia autenticada por cartório ou confere com original por um servidor(a) do núcleo de recursos humanos;
  • A procuração deverá ser recente, expedida pelo Cartório de Notas com validade máxima de 6 (seis) meses, a contar da sua emissão, conforme Orientação Normativa nº 1, de 02 de Janeiro de 2017, item II, do artigo 6º.

 

PARA ONDE ENCAMINHAR A DECLARAÇÃO DE VIDA

 

Os aposentados, pensionistas ou representantes legais que residem nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Roraima, Rondônia, Sergipe e Tocantins, deverão encaminhar para:

 

Coordenação – Geral de Gestão de Pessoas

Ministério da Infraestrutura

Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”,

Edifício Anexo, Ala Leste, 1ª Andar, Sala 100

CEP: 70.044-002 – Brasília – DF

Os aposentados, pensionistas ou representantes legais que residem nos Estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Rio de Janeiro, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, deverão encaminhar para o NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS deste Órgão próximo de sua residência.

 

DÚVIDAS FREQUENTES?

 ATUALIZANDO: 

1. Quando devo realizar meu recadastramento?

2. Qual o prazo para me recadastrar?

3. Onde devo fazer meu recadastramento?

4. Que documento preciso apresentar para fazer meu recadastramento?

5. Como será o recadastramento do menor de 18 anos?

6. Que documento o menor de 18 anos precisa levar para fazer seu recadastramento?

7. Como deve ser o procedimento nos casos em que for necessária a presença, do curador ou do procurador?

8. Tenho problemas de saúde e de locomoção. Como devo fazer?

9. Caso não seja realizada a visita técnica?

10. Estou ausente do País. Como devo fazer para me recadastrar?  

11. Possuo dois vínculos. Onde devo me recadastrar?

12. Receberei alguma convocação para realizar o meu recadastramento?

13. Até quando deverei fazer o recadastramento?

14. Quanto tempo que posso me recadastrar?

15. E se eu não fizer o recadastramento e meu pagamento for suspenso, como devo proceder?

16. Caso meus documentos esteja incompleto?

17. Fui a agência bancária e meu nome não estava no sistema. O que devo fazer?

18. Fui à agência bancária e meus dados estavam incorretos. O que devo fazer?

19. O meu pagamento foi suspenso. Como saber se o motivo foi à falta de recadastramento?

 

ACOMPANHE AQUI

 

 

CONTATOS

 

Para outros esclarecimentos, entre em contato com:

Núcleo de Recursos Humanos; ou;

Central de Relacionamento do Ministério da Infraestrutura pelo telefone (61) 3329-9068.

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