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Fonte de Recursos - FNAC

Publicado: Domingo, 25 de Março de 2018, 12h53 | Última atualização em Quarta, 15 de Janeiro de 2020, 15h16

 

Fontes de Recursos

Execução Orçamentária Anual

Legislação

Obras em Execução

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Fontes de Recursos

Os recursos do FNAC são aplicados exclusivamente no desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuárias e aeronáuticas civil, bem como podem ser aplicados no desenvolvimento, na ampliação e na reestruturação de aeroportos concedidos, desde que tais ações não constituam obrigação do concessionário, conforme estabelecido no contrato de concessão, nos termos das normas expedidas pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

Até 2016, o FNAC era composto por recursos provenientes da receita de outorga recolhida pelos concessionários de aeroportos, do Adicional sobre Tarifa Aeroportuária (ATAERO), de parcela da Tarifa de Embarque Internacional (TEI) e de Recursos Próprios Financeiros (Rendimento de Aplicação Financeira).Ressalta-se que a Lei n° 13.319/2016 extinguiu o ATAERO a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Tabela 1 - Arrecadação em 2016:                                                            R$ 1,00

ATAERO 686.799.831,71
ATEI 676.494.559,60
Outorga 1.621.659.619,58
Multas e Juros Previstos em Contratos 217.789,22
Rendimento de Aplicação Financeira 629.507.718,59
TOTAL 3.614.679.518,70

    
Gráfico 1:  Detalhamento da arrecadação em 2016:

FNAC14 01 GRAFICO 2016

 

Em 2017, houve uma maior arrecadação das receitas de outorgas em função das concessões realizadas dos aeroportos de Salvador/BA, Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS e Florianópolis/SC. Outra justificativa para o incremento dessa receita foi a autorização dada pela Lei 13.499/2017 e pela Portaria MTPA 135/2017 para que os contratos com as concessionárias dos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão e São Gonçalo do Amarante fossem modificados, objetivando reprogramar o cronograma  de pagamento das outorgas e a manutenção do equilíbrio econômico financeiro dos contratos. Como consequência, houve o pagamento das outorgas em atraso, bem como a antecipação de parcelas previstas para exercícios futuros.

 

Tabela 2 - Arrecadação em 2017:                                                            R$ 1,00

ATAERO 103.079.219,08
ATEI 565.442.143,16
Outorga 8.287.529.010,73
Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 1.827.077,32
Rendimento de Aplicação Financeira 813.917.082,36
TOTAL 9.771.794.532,65


Gráfico 2:  Detalhamento da arrecadação em 2017:

FNAC14 02 GRAFICO 2017

Fontes de Recursos do FNAC em 2018:

  • Adicional tarifário previsto no art. 1º da Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989;
  • Valores devidos como contrapartida à União em razão das outorgas de infraestrutura aeroportuária;
  • Rendimentos de suas aplicações financeiras; e
  • Outros que lhe forem atribuídos.

 

Tabela 3 - Arrecadação em 2018:                                                            R$ 1,00

ATAERO 13.242.818,48
ATEI 704.510.002,06
Outorga 2.391.662.017,17
Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 693.534,40
Rendimento de Aplicação Financeira 1.395.415.298,56
TOTAL 4.505.523.670,67


Gráfico 3:  Detalhamento da arrecadação em 2018:

FNAC14 03 GRAFICO 2018

 

Em 2019 as Fontes de Recursos do FNAC são:

  • Adicional tarifário previsto no art. 1º da Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989;
  • Valores devidos como contrapartida à União em razão das outorgas de infraestrutura aeroportuária;
  • Rendimentos de suas aplicações financeiras; e
  • Outros que lhe forem atribuídos.

 

Tabela 4 - Arrecadação em 2019:                                                            R$ 1,00

ATAERO 9.167,51
ATEI 718.564.568,66
Outorga 5.053.460.638,14
Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 44.316.887,19
Rendimento de Aplicação Financeira 1.679.306.223,18
TOTAL 7.495.657.484,68

 
 

Gráfico 4:  Detalhamento da arrecadação em 2019:

FNAC14 04 GRAFICO 2019

 

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