DESCRIÇÃO: O arrendamento de área pertencente ao Porto Organizado São Francisco do Sul/SC, denominado de Terminal Santa Catarina S.A. ou TESC (antigo Terminal Babitonga) especializado na movimentação e armazenagem de produtos florestais renováveis. O terminal é de múltiplo uso (importação de grãos, movimentação de produtos siderúrgicos e de contêineres). O contrato de arrendamento foi assinado em maio de 1996.
UF: SC
ÁREA/EXTENSÃO TOTAL: 67.000 m²
NOME DA CONCESSIONÁRIA: TESC - Terminal Santa Catarina S/A.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº: 015/1996
INÍCIO DA CONCESSÃO: 05/1996
PRAZO DA CONCESSÃO: 25 anos*
ASSINATURA DA PRORROGAÇÃO: 2º semestre de 2017 (previsão)
FASE ATUAL: Aprovação do EVTEA pela ANTAQ
VALOR DE ARRENDAMENTO (MENSAL): R$ 77.500,00
INVESTIMENTOS: R$ 138,2 milhões
OBRAS: Construção de quatro silos, instalações de automação e um desvio ferroviário. Além de novos de equipamentos.
DOCUMENTOS RELACIONADOS: acesse www.antaq.gov.br
INFORMAÇÕES: acesse www.terminalsc.com.br
OBSERVAÇÕES: *Prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento nº 015/1996. O prazo do contrato é de 25 anos, podendo ser prorrogado por um único e igual período, conforme previsão no art. 57, da Lei nº 12.815/2013.
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