DESCRIÇÃO: O arrendamento de área pertencente ao Porto Organizado São Francisco do Sul/SC, denominado de Terminal Santa Catarina S.A. ou TESC (antigo Terminal Babitonga) especializado na movimentação e armazenagem de produtos florestais renováveis. O terminal é de múltiplo uso (importação de grãos, movimentação de produtos siderúrgicos e de contêineres). O contrato de arrendamento foi assinado em maio de 1996.

UF: SC

ÁREA/EXTENSÃO TOTAL: 67.000 m²

NOME DA CONCESSIONÁRIA: TESC - Terminal Santa Catarina S/A.

CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº: 015/1996

INÍCIO DA CONCESSÃO: 05/1996

PRAZO DA CONCESSÃO: 25 anos*

ASSINATURA DA PRORROGAÇÃO: 2º semestre de 2017 (previsão)

FASE ATUAL: Aprovação do EVTEA pela ANTAQ

VALOR DE ARRENDAMENTO (MENSAL): R$ 77.500,00

INVESTIMENTOS: R$ 138,2 milhões

OBRAS: Construção de quatro silos, instalações de automação e um desvio ferroviário. Além de novos de equipamentos.

DOCUMENTOS RELACIONADOS: acesse www.antaq.gov.br

INFORMAÇÕES: acesse www.terminalsc.com.br

OBSERVAÇÕES: *Prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento nº 015/1996. O prazo do contrato é de 25 anos, podendo ser prorrogado por um único e igual período, conforme previsão no art. 57, da Lei nº 12.815/2013.