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Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ

 Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ dos Portos Organizados, aprovados a partir da vigência da Lei 12.815/2013.
Porto Organizado Autoridade Portuária Portaria de Aprovação Texto Base de Dados
Rio de Janeiro Companhia Docas do Rio de Janeiro- CDRJ  Portaria nº 700, de 7 de dezembro de 2016 PDZ 2016
Georreferenciada
Paranaguá Administração Portuária de Paranaguá e Antonina - APPA Portaria nº 3.110, de 11 de julho de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada
Belém Companhia Docas do Pará - CDP Portaria nº 790, de 5 de setembro de 2017 PDZ 2017 Georreferenciada
Santarém Companhia Docas do Pará - CDP Portaria nº 87, de 30 de janeiro de 2018 PDZ 2015.v1 Georreferenciada
Vila do Conde
Companhia Docas do Pará - CDP Portaria nº 408, de 30 de maio de 2018
PDZ 2018
Georreferenciada
Salvador e Aratu-Candeias Companhia Docas da Bahia - CODEBA Portaria nº 481, de 15 de agosto de 2018
PDZ 2018
Georreferenciada
Porto Alegre Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG Portaria nº 1.125, de 04 de abril de 2019 - alterado pela Portaria nº 4.470, de 15 de outubro de 2019 PDZ 2019  Georreferenciada 
Santana Companhia Docas de Santana - CDSA Portaria nº 1.515, de 25 de abril de 2019  PDZ 2019 Georreferenciada
Niterói Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Portaria nº 1.722, de 03 de maio de 2019  PDZ 2019 Georreferenciada
Fortaleza Companhia Docas do Ceará - CDC Portaria nº 1.728, de 03 de maio de 2019  PDZ 2019 Georreferenciada
Vitória  Companhia Docas do Espirito Santo - CODESA Portaria nº 1.870, de 13 de maio de 2019  PDZ 2019  Georreferenciada 
Rio Grande Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG Portaria nº 1.807, de 07 de maio de 2019 - alterado pela Portaria nº 4.321, de 07 de outubro de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada
Antonina Administração Portuária de Paranaguá e Antonina - APPA Portaria nº 1.908, de 15 de maio de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada
Itaguaí Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Portaria nº 2.361, de 04 de junho de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada
Barra do Riacho Companhia Docas do Espirito Santo - CODESA Portaria nº 2.362, de 04 de junho de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada
Angra dos Reis Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Portaria nº 2.624, de 10 de junho de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada
Ilhéus Companhia Docas da Bahia - CODEBA Portaria nº 2.738, de 19 de junho de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada
São Francisco do Sul SC Parcerias S/A (Governo Estado Santa Catarina) Portaria nº 4.076, de 18 de setembro de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada

  

 Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ dos Portos Organizados, aprovados antes da vigência da Lei 12.815/2013.
Porto Organizado Autoridade Portuária Ato de Aprovação Texto
 Areia Branca
Companhia Docas do Rio Grande Norte - CODERN  Deliberação nº 03/2010 - CAP, de 30 de novembro de 2010  PDZ
 Cabedelo Companhia Docas da Paraíba - DOCAS-PB  Ata da 180ª Reunião Ordinária CAP, de 29 de agosto de 2008  PDZ
 Estrela Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG 

Ata 21º Reunião CAP de 29/09/1995 - PDZ alterado pela Portaria nº 01/2015, de 07 de janeiro de 2015 

PDZ
Forno Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP Aprovada na Reunião do CAP de 27 de fevereiro de 2008 PDZ
Imbituba SC Parcerias S/A (Governo Estado Santa Catarina) Deliberação nº 002/2006, de 27 de abril de 2006 PDZ
 Itajaí Superintendência do Porto de Itajaí  Deliberação nº 07/2010, de 10 de setembro de 2010  PDZ 
Itaqui Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP Deliberação nº 15 - CAP/ITAQUI, de 03 de fevereiro de 2012 - PDZ alterado pela Portaria nº 467, de 02 de junho de 2017 PDZ
Maceió Companhia Docas do Rio Grande Norte - CODERN  Deliberação nº 03, de 14 de julho de 2011 - PDZ alterado pela Portaria nº 467, de 03 de agosto de 2018 PDZ
Manaus Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR Deliberação nº 003/1995, de 06 de setembro de 1995 PDZ
Natal Companhia Docas do Rio Grande Norte - CODERN    PDZ
Pelotas Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG Resolução nº 001/2010, de 11 de fevereiro de 2010 PDZ
Porto Velho Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH   PDZ
Recife Porto do Recife S.A. PDZ alterado pela Portaria nº 422, de 11 de junho de 2018 PDZ
Santos Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP Resolução nº 002, de 22 de março de 2006, PDZ alterado pela Portaria nº 4.058, de 16 de setembro de 2019. PDZ
São Sebastião Companhia Docas de São Sebastião - CDSS Resolução CAP/PSS/001/09, de 03 de agosto de 2009 PDZ
Suape Complexo Industrial Portuário de SUAPE Deliberação nº 01, de 25 de fevereiro de 2010 - PDZ alterado pela Portaria nº 443, de 04 julho de 2018 PDZ
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