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Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ

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 Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ dos Portos Organizados, aprovados a partir da vigência da Lei 12.815/2013.
Porto Organizado Autoridade Portuária Portaria de Aprovação Texto Base de Dados
Rio de Janeiro Companhia Docas do Rio de Janeiro- CDRJ  Portaria nº 700, de 7 de dezembro de 2016 PDZ 2016
Georreferenciada
Paranaguá Administração Portuária de Paranaguá e Antonina - APPA Portaria nº 3.110, de 11 de julho de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada
Belém Companhia Docas do Pará - CDP Portaria nº 790, de 5 de setembro de 2017 PDZ 2017 Georreferenciada
Santarém Companhia Docas do Pará - CDP Portaria nº 445, de 11 de fevereiro de 2020 PDZ Georreferenciada
Vila do Conde
Companhia Docas do Pará - CDP Portaria nº 408, de 30 de maio de 2018
PDZ 2018
Georreferenciada
Salvador e Aratu-Candeias Companhia Docas da Bahia - CODEBA Portaria nº 481, de 15 de agosto de 2018
PDZ 2018
Georreferenciada
Porto Alegre Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG Portaria nº 1.125, de 04 de abril de 2019 - alterado pela Portaria nº 4.470, de 15 de outubro de 2019 PDZ 2019  Georreferenciada 
Santana Companhia Docas de Santana - CDSA Portaria nº 1.515, de 25 de abril de 2019  PDZ 2019 Georreferenciada
Niterói Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Portaria nº 1.722, de 03 de maio de 2019  PDZ 2019 Georreferenciada
Fortaleza Companhia Docas do Ceará - CDC Portaria nº 1.728, de 03 de maio de 2019  PDZ 2019 Georreferenciada
Vitória  Companhia Docas do Espirito Santo - CODESA Portaria nº 1.870, de 13 de maio de 2019  PDZ 2019  Georreferenciada 
Rio Grande Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG Portaria nº 1.807, de 07 de maio de 2019 - alterado pela Portaria nº 4.321, de 07 de outubro de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada
Antonina Administração Portuária de Paranaguá e Antonina - APPA Portaria nº 1.908, de 15 de maio de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada
Itaguaí Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Portaria nº 2.361, de 04 de junho de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada
Barra do Riacho Companhia Docas do Espirito Santo - CODESA Portaria nº 2.362, de 04 de junho de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada
Angra dos Reis Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Portaria nº 2.624, de 10 de junho de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada
Ilhéus Companhia Docas da Bahia - CODEBA Portaria nº 2.738, de 19 de junho de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada
São Francisco do Sul SC Parcerias S/A (Governo Estado Santa Catarina) Portaria nº 4.076, de 18 de setembro de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada
Porto Velho Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH Portaria nº 5.236, de 30 de dezembro de 2019 PDZ 2019 Georreferenciada
Suape Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros Portaria nº 444, de 11 de fevereiro de 2020 PDZ 2020 Georreferenciada
Itajaí Superintendência do Porto de Itajaí Portaria nº 564, de 27 de fevereiro de 2020 PDZ 2019 Georreferenciada
Pelotas Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG Portaria nº 813, de 02 de abril de 2020 PDZ 2019 Georreferenciada

  

 Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ dos Portos Organizados, aprovados antes da vigência da Lei 12.815/2013.
Porto Organizado Autoridade Portuária Ato de Aprovação Texto
 Areia Branca
Companhia Docas do Rio Grande Norte - CODERN  Deliberação nº 03/2010 - CAP, de 30 de novembro de 2010  PDZ
 Cabedelo Companhia Docas da Paraíba - DOCAS-PB  Ata da 180ª Reunião Ordinária CAP, de 29 de agosto de 2008  PDZ
Forno Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP Aprovada na Reunião do CAP de 27 de fevereiro de 2008 PDZ
Imbituba SC Parcerias S/A (Governo Estado Santa Catarina) Deliberação nº 002/2006, de 27 de abril de 2006 PDZ
Itaqui Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP Deliberação nº 15 - CAP/ITAQUI, de 03 de fevereiro de 2012 - PDZ alterado pela Portaria nº 467, de 02 de junho de 2017 PDZ
Maceió Companhia Docas do Rio Grande Norte - CODERN  Deliberação nº 03, de 14 de julho de 2011 - PDZ alterado pela Portaria nº 467, de 03 de agosto de 2018 PDZ
Manaus Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR Deliberação nº 003/1995, de 06 de setembro de 1995 PDZ
Natal Companhia Docas do Rio Grande Norte - CODERN    PDZ
Recife Porto do Recife S.A. PDZ alterado pela Portaria nº 422, de 11 de junho de 2018 PDZ
Santos Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP Resolução nº 002, de 22 de março de 2006, PDZ alterado pela Portaria nº 4.058, de 16 de setembro de 2019. PDZ
São Sebastião Companhia Docas de São Sebastião - CDSS Resolução CAP/PSS/001/09, de 03 de agosto de 2009 PDZ
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